Ministério da justiça nega atraso e acusa prefeitura da Capital de má gestão
Impasse afeta funcionamento da Casa da Mulher Brasileira
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Impasse afeta funcionamento da Casa da Mulher Brasileira
O Ministério da Justiça acusou a Prefeitura de Campo Grande de má gestão, e negou a atraso de R$ 4,3 milhões que o município diz não ter recebido da União desde novembro. Para o governo federal, a administração local não adotou as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos pela Cas, e afirma que os recursos foram repassados.
Em nota, o Ministério da Justiça contestou a informação da prefeitura, e afirmou que “Não faltam recursos financeiros para a continuidade dos trabalhos oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS; recursos adicionais foram transferidos no mês de novembro de 2016.
O governo federal detalhou que os registros contidos no Portal de Convênios (Siconv) revela que a prefeitura de Campo Grande não utilizou o valor total já repassado, havendo na data de ontem, 30 de novembro de 2016, saldo de R$ 973.241,65 (novecentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
Além do valor ainda disponível, teria sido destinado à Casa mais R$ 1,4 milhões no dia 28 de novembro de 2016, três dias úteis após a completa prestação de contas da parcela anterior do convênio.
Para a prefeitura, a União precisa realizar o repasse de R$ 4,3 milhões para que a unidade – que atende vítimas da violência contra a mulher -, continue com o quadro de funcionários e serviços, como limpeza do espaço, compra de comida para as vítimas e combustíveis para os veículos de apoio.
Sobre o atraso do governo federal, Leyde Pedroso, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres disse que o município continua aguardando o aditivo para que o contrato com as empresas sejam renovados. Enquanto município e Estado não resolvem a situação, a chefe da pasta informou que 20 funcionários de quatro pastas foram remanejados para a unidade, para a limpeza, transporte de vítimas e recepção. “Fizemos força-tarefa”, comentou.
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