Mesmo demitido, médico acusado de fraudar SUS pode operar na Santa Casa

Defesa alega que cirurgião segue com cadastro regular

A decisão do desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, que mantém a demissão do médico Jaime Yoshinori Oshiro da Santa Casa de Campo Grande, sob acusação  não tira do médico o direito de utilizar as instalações do hospital para exercício particular da profissão. A informação é do advogado de defesa, Ricardo Machado, que já impetrou com recurso na Justiça para reintegrar Oshiro ao quadro de funcionários do hospital.

A defesa contesta o procedimento interno que resultou na sindicância e posterior demissão do médico. Segundo o advogado, a Santa Casa concluiu as investigações em um prazo de apenas 6 dias. “Um procedimento de investigação como este, deveria ter durado, no mínimo, 15 dias. Porém, o hospital entrou com sindicância no dia 22 de dezembro e concluiu já no dia 28. Em decorrência disso, já entramos com recurso para suspender essa decisão e reaver o cargo ao qual ele tem direito”, alega o advogado.

As falas do advogado contrariam as informações repassadas pelo hospital. Segundo a assessoria, a diretoria técnica da Santa Casa, bem como centro cirúrgico, confirmaram nesta segunda-feira (15) que o acesso do médico está restrito na unidade.

Para o advogado, a informação da assessoria de imprensa está equivocada. Ele admite que seu cliente não fez uso do hospital desde a decisão da Justiça. “O médico só não fez uso ao direito de atender um paciente dentro do hospital, simplesmente porque não houve necessidade disso. Sua entra é autorizada na Santa Casa, como em qualquer outro hospital. Ele é médico com registro regular e tem o direito de atender seus pacientes”, concluiu.

O CASO

Jaime Oshiro trabalhava no hospital há 30 anos e foi demitido no dia 7 de janeiro, sob suspeita de cobrar para fazer uma cirurgia de paciente atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, de fraudar o sistema. Inconformado com a decisão, ele foi ao Tribunal Regional do Trabalho e, primeiramente, o juiz Júlio César Bebber, da 2ª Vara do Trabalho, negou seu pedido de reintegração.

O médico apresentou novas razões e o mesmo juiz reformulou a decisão, concedendo liminar para que Jayme retornasse ao hospital. Oshiro retornou ao trabalho no dia 30 de janeiro e, a partir da nova decisão do dia 7 de feveireiro, teve contrato novamente suspenso.

A irregularidade da qual é suspeito foi descoberta no dia 22 de dezembro de 2015, quando uma trabalhadora rural, de 48 anos, analfabeta, vinda de um hospital de Sete Quedas estava na mesa de cirurgia e disse ao anestesista que havia pago pela cirurgia de retirada de vesícula. Como a internação havia sido feita pelo SUS, o profissional estranhou e recusou-se a fazer o procedimento. O diretor do Centro Cirúrgico foi chamado, então, e iniciou-se a investigação.

A cirurgia foi suspensa e só realizada dois dias depois, em 24 de dezembro, por outro profissional.

Segundo o que está relatado na sindicância aberta pela Santa Casa, a quantia envolvida foi de R$ 1,5 mil pela cirurgia e R$ 800,00 pelo atendimento no consultório do médico, que fica na região da Santa Casa. O médico fala em R$ 300 pela consulta.

A investigação aponta que o médico devolveu os R$ 1,5 mil, e, quando ouvido na sindicância, alegou ter recebido como forma de doação. Disse a mesma coisa à Justiça do Trabalho. Em todos os seus testemunhos, porém, a trabalhadora rural e a filha que a acompanhava disseram ter pago o valor pelo procedimento de urgência.