Mês Nacional do Júri teve 82% de efetividade, diz TJ-MS

120 sessões

Terminou, no dia 30 de novembro, o Mês Nacional do Júri. A ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul resultou em 120 sessões de julgamento do o que representa 82% de efetividade. Nos anos anteriores, a Ação era realizada apenas uma semana, contudo em março deste ano, gestores dos tribunais responsáveis pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovaram proposta para estender a ação por um mês.

Para o período foram pautados 145 casos de homicídios tentados ou consumados. 120 foram realizados, tendo como resultado dos julgamentos pelo corpo de jurados 88 condenações, 19 absolvições e 13 desclassificações do crime.

O magistrado avaliou como muito positivo o resultado obtido neste mês de intensos trabalhos. “Este formato de um mês de trabalhos ficou melhor para os juízes prepararem os processos para que as sessões do júri fossem efetivamente realizadas. É realmente uma evolução. Com um mês para a ação, mais processos foram pautados e, consequentemente, os resultados foram mais efetivos.

O juiz Luiz Cavassa, lembrou ainda que nesta edição foi dado prioridade a certos tipos de circunstâncias e características em que o crime foi cometido. “O CNJ pediu que fosse dada prioridade aos casos de feminicídio, violência policial e crimes ocorridos ao redor de bares, com denúncias recebidas até 31 de dezembro de 2012 e sem prejuízo dos demais crimes contra a vida. Desta forma, pudemos mostrar a efetividade da Justiça sul-mato-grossense, dando satisfação à sociedade e, principalmente, às famílias das vítimas”, disse.

Uma das sessões do Tribunal do Júri mais emblemáticas deste Mês Nacional do Júri ocorreu no dia 22 de Novembro, quando o réu N.P., que se encontra preso na cidade de Guarulhos, em São Paulo, foi julgado mesmo não comparecendo ao plenário do Tribunal do Júri em Campo Grande, por videoconferência. Isto foi possível, porque em Mato Grosso do Sul o uso da tecnologia é utilizado em larga escala. Com isto, foi evitado mais de 4 mil km de escolta policial.

“Em Campo Grande somos pioneiros na realização de Júris por videoconferência. Durante o Mês do júri foi realizado nestas circunstâncias, isto é muito bom em termos de economicidade e de segurança, garantindo o mesmo padrão de julgamento e dando celeridade na resposta jurisdicional”, disse o gestor das metas.

O link de consulta dos processos está disponível na intranet com o título “ENASP – Mês Nacional do Tribunal do Júri” (https://www.tjms.jus.br/intranet/secretarias/csm/metaEnasp/index.php).