Notificação foi enviada pelos correios
A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) convocou nesta quinta-feira (10) mais de 25 mil proprietários de veículos com dívidas atrasadas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automorores) a se regularizarem em até 20 dias.
A Secretaria enviou uma notificação por via postal aos proprietários atrasados. O prazo para regularização das dívidas começa a valer só depois do oitavo dia após o recebimento da notificação.
Foram considerados na notificação os débitos em atraso referentes aos anos de 2013 a 2016. O valor total a ser pago pelos proprietários, constante no edital de notificação publicado pela Sefaz-MS, ainda deverá ser ascrescido de juros de mora e atualizações monetárias.
Os contribuintes podem optar, ao invés do pagamento da dívida, pela impugnação ao lançamento. O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Agência Fazendária do município a que corresponde o licenciamento do veículo, ou então feita diretamente na Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos da Sefaz-MS, em Campo Grande.
Caso os proprietários de veículos que receberam a notificação já tenham efetuado o pagamento das dívidas antes da publicação do edital, deverão desconsiderar a convocação, alerta a Secretaria.
A lista completa com todas as placas dos veículos com débitos e valores do IPVA atrasados foi publicada pelo governo do Estado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado, disponível clicando aqui.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
