Mais de 1,2 mil contribuintes entram em regime especial por atrasarem ICMS
Atrasaram pagamento de imposto de setembro e outubro
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Atrasaram pagamento de imposto de setembro e outubro
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou nesta quarta-feira (7) duas resoluções aplicando regime especial de controle e fiscalização a mais de 1,2 mil contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços), referente aos meses de setembro e outubro
Foram 901 contribuintes punidos com a aplicação de regime especial por atraso no pagamento do imposto do mês de setembro, e mais 363 por conta do mês de outubro.
Os contribuintes sob regime especial terão o ICMS Garatingo apurado à vista em cada operação tributável, e também sob cada operação de compra ou aquisição de produtos e serviços importados de outros Estados.
Para sair do regime especial os contribuintes deverão pagar o ICMS Garantido referente aos meses de inadimplência.
A publicação das listas dos inadimplentes de setembro e outubro foi assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro, e publicada no Diário Oficial do Estado entre as páginas 1 e 8.
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