Justiça manda prefeitura de MS pagar horas-extras atrasadas a professores

Professores trabalhavam durante horário destinado ao planejamento de aulas 

Professores do SIMTEIV (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ivinhema), conseguiram parecer favorável da justiça, de uma ação onde pedem a prefeitura o pagamento de horas trabalhadas em horário de planejamento de aulas.

Na alegação da classe, os trabalhadores teriam trabalhado quase que integralmente a jornada contratada, de 20 horas semanais, dentro da sala de aula, sendo que a lei estabelece um percentual das horas para o trabalho em sala, e outro para preparo de aulas, correção de trabalhos e provas, por exemplo.

O Município apresentou defesa alegando que não descreveu o valor pretendido e que os professores não têm direito ao descanso remunerado. Reconheceu o direito ao trabalho fora da sala de aula, de 1/3 da carga horária, e disse que a demora na implantação da lei se deveu à falta de preparo do município para a nova realidade, pois houve aumento de despesa e não de receita ou repasse. Pediu portanto pela improcedência do pedido ou conversão da carga horária em banco de horas.

O magistrado observou que a secretária de educação diz que, no período em discussão, os professores com carga horária de 20 horas semanais cumpriam 18 horas em sala de aula. Esclarece o cálculo usual de 50 minutos para a hora-aula. Então, pelo documento anexado na própria defesa, conclui-se que o professor vinha trabalhando quase a totalidade de sua carga horária em sala de aula. Se observado que deveria ser reservado 1/3 da carga horária para trabalho extraclasse, teriam os professores direito a 6,6 horas de atividade fora da sala de aula.

Ressaltou o juiz que essas horas não são destinadas à descanso, mas tempo de planejamento, atualização, preparo de conteúdo e correções.