Denúncia de morador virou ação em 2015
O juiz Fernando Paes Campos da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público suspendeu por cinco dias a liminar que autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande a demolir o muro irregular da fachada do Condomínio Nahima Park, localizado na Afonso Pena, em Campo Grande. A denúncia foi formalizada por um morador, em 2015.
A reclamação da irregularidade virou ação na Prefeitura, logo após a denúncia do advogado Humberto Sávio Abussaf Figueiró e morador do residencial. Na tarde desta sexta-feira (5) o Oficial de Justiça realizou a entrega do documento, mas a decisão foi suspendida horas depois.
Conforme o advogado do morador, o muro ao redor do loteamento foi uma decisão da própria associação de moradores há dez anos, para transformá-lo em um condomínio fechado. Contra a ação, Humberto decidiu denunciar a irregularidade, já que o muro obstrui área pública.
“O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque como é uma rua pública não tem porque ter portaria fechando. Ele não quer fazer parte desse condomínio”, explica André Bueno Guimarães assistente do advogado que representa o morador Humberto Sávio Abussaf Figueiró.
Antes de suspender a decisão, o juiz chegou a dar 30 minutos de tempo aos moradores.
OUTRO LADO
Em fevereiro, em entrevista, a síndica do condomínio alegou que o maior problema é o conflito interno com o morador que moveu a ação contra o condomínio. De acordo com ela, em seis anos que reside no local, o proprietário nunca cumpriu com os compromissos firmados entre os condôminos. Segundo ela, atualmente a dívida do morador chega a R$ 20 mil.
