Indenização pelo prédio da Câmara dos Vereadores custa R$ 17,1 milhões

Valor foi estimado por perícia solicitada pela Justiça

O prédio da Câmara Municipal de Campo Grande, que está em processo de desapropriação, foi avaliado em R$ 17,1 milhões, segundo perícia preparada pela empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia. O preço supera em mais que a metade da importância definida pelo município, que havia fixado o montante do imóvel em R$ 10,4 milhões.

O levantamento foi feito a pedido da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registro Públicos da Capital, magistrada que atua no processo.

O preço da indenização acerca do imóvel que abriga a Câmara dos Vereadores corre desde 2014.

À época, foi discutido até o despejo dos vereadores porque a prefeitura não pagava as parcelas do aluguel do prédio, que fica na Avenida Ricardo Brandão, 1600, no Jatiuca Park, região onde foram erguidos casas e edifícios de alto padrão.

O prédio é alugado para a Câmara há 16 anos. Num outro processo, a ex-proprietária do imóvel executa mais de R$ 11 milhões, cifra referente aos aluguéis atrasados, mas o município impugnou os valores.

André Borges, advogado da empresa Progesso Empreendimentos e Participações Ltda, dona do imóvel, disse que logo se manifestará no processo. Contudo, adiantou que “a avaliação independente revela o grave erro do poder público”.

A procuradoria jurídica da prefeitura, que tem tratado do assunto com a imprensa, também não se pronunciou sobre a questão.

AVALIAÇÃO

De acordo com a perícia, a construção no imóvel “consiste em uma edificação comercial com área total de 3.872,9452m²”.

No levantamento é dito que “somente o lote do prédio, com 6.461,3047m², corresponde a, aproximadamente, R$ 9.320.000,00 (nove milhões, trezentos e vinte mil reais), para agosto de 2016”.

Para a formação do valor do terreno, “os elementos são pesquisados mediante consulta a anúncios populares de jornais e pesquisa junto a diversas imobiliárias, de onde obtém-se ofertas de imóveis, então colocados à venda”, diz a perícia.

Noutro trecho do laudo pericial é feito dois questionamentos que determinaram o valor do imóvel:

Qual é o justo valor da indenização considerando as condições estabelecidas na Cláusula Décima Primeira do Contrato Particular de Compromisso de Locação e na Cláusula Sexta do Contrato Particular de Locação? Queira apresentar os cálculos.

A resposta: considerando-se estado de conservação novo, o valor corresponderia a, aproximadamente, R$17.763.000,00.

No entanto, dado aos cuidados com o prédio, a perícia reduziu o valor. “Tendo em vista tudo exposto no laudo tem-se para o imóvel objeto da matrícula 192.183, da 1º CRI de Campo Grande/MS, sito na Avenida Ricardo Brandão, nº 1600, Jatiuca Park, nesta capital, com 6.461,3047m² de terreno e 3.872,9452m² de construção, o valor de, aproximadamente, R$17.145.000,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), para agosto de 2016”.