HR tem 60 dias para resolver 188 irregularidades flagradas em inspeção

Recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE

Quase 200 irregularidades foram encontradas pelo MPE (Ministério Público Estadual) durante inspeção no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o que levou o órgão a recomendar que o governo tome providências para sanar os problemas.

 De acordo com recomendação, publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta quarta-feira (9), um inquérito civil instaurado ainda em 2014 constatou a existência de diversas irregularidade, por meio de inspeções feitas no hospital.

Agora, a promotora recomendou à Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul), dirigida pelo diretor do hospital, Justiniano Vavas, que adote, num prazo de dois meses, ‘todas as providências necessárias para regularizar integralmente o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul’.

A Funsau tem 10 dias para responder à promotoria se acatará ou não a recomendação, todavia, a publicação específica que o ‘não cumprimento fiel da presente Recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados’.