Governo veta projeto de lei que cria normas para evitar desastres em barragens

Objetivo do projeto seria evitar desastres ambientais como o de Mariana 

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) o veto total ao Projeto de Lei 268/2015, que dispões sobre normas técnicas para segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos industriais. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o objetivo da proposta seria evitar acidentes ambientais como os que aconteceram no município de Mariana, em Minas Gerais.

Pelo entendimento do governador, o projeto sofreria de vícios de inconstitucionalidade, pois já haveriam normas e regras dos órgãos do Executivo que seriam suficientes para sanar as exigências de segurança nas barragens. Azambuja ainda criticou, em mensagem à Assembleia Legislativa, detalhes do texto da lei que gerariam dúvidas, como qual seria a diferença entre “barragens de qualquer natureza” e “depósitos de resíduos tóxicos industriais”.

Azambuja ainda justificou o veto citando que o projeto não especificou como deveria ser feito o cálculo do volume das barragens e previu exigências desnecessárias, como estudos meteorológicos. O projeto tinha recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa.