Cotidiano

Governo vai recorrer de decisão que obriga investimento de R$ 227 milhões na saúde

Secretário diz que recurso não existe 

Clayton Neves Publicado em 17/03/2016, às 20h06

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Secretário diz que recurso não existe 

O governo de Mato Grosso do Sul vai recorrer da liminar proferida pela Justiça Federal, que determinou investimento de R$ 227.295.499,53 milhões em ações de saúde. Segundo o secretário estadual de saúde, Nelson Tavares, o Estado ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, porém, adianta que o valor não cabe no orçamento do governo.

“Vamos recorrer da decisão assim que comunicados oficialmente. Eu acho humanamente impossível a gente investir cerca de R$ 300 milhões relativos aos 12% deste ano, além dos R$ 300 milhões que não foram investidos em 2013. Tenho a sensação de que este recurso não existe”, confessa.

Proferida pela Justiça Federal, a liminar foi uma ação do MPF (Ministério Público Federal). Segundo o órgão, o valor a ser investido é relativo ao ano de 2013, ainda durante gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). O Estado não aplicou o mínimo constitucional de 12% da receita líquida na saúde pública. Agora, na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), a justiça entendeu que o valor deve ser investido.

O secretário lembra que debates estão sendo realizados para discutir a situação. De acordo com ele, caso a decisão permaneça e o governo seja obrigado a aplicar o montante, o dinheiro será investido “prioritariamente na reestruturação do sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul”.

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