Governo renova contrato para colocar tornozeleiras eletrônicas em presos de MS

O Estado tem 72 detentos sendo monitorados

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O Estado tem 72 detentos sendo monitorados

O governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (28), a prorrogação do contrato de aluguel de tornozeleiras eletrônicas. O Estado tem 72 detentos sendo monitorados, e o custo anual chega a R$ 64,8 mil.

De acordo com a publicação, o primeiro Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses, visando a continuidade da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico, e será mantido o valor de R$ 275,00.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que as tornozeleiras são utilizadas exclusivamente em presos em regime domiciliar, e epenas em Campo Grande, com monitoramento determinado pelo juiz. O decreto de criação de monitoramento virtual foi assinado em setembro do ano passado. À época foram disponibilizadas 130 unidades do equipamento.

O sistema possibilita a imposição de penas alternativas e o acompanhamento do condenado em regime de livramento condicional, e consequentemente, gera economia para o Estado. Um detento em regime fechado gera um custo mensal de R$ 1,4 mil.

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