Governo Federal garante não faltar recursos para a Casa da Mulher Brasileira

Local funciona com remanejamento de funcionários

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, espaço integrado de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, continua funcionando com o remanejamento de pessoal por parte da Prefeitura de Campo Grande, o que pode prejudicar o atendimento. Na última segunda-feira (19), o Município informou que ainda espera o repasse de R$ 4,3 milhões do Governo Federal. Porém,o Ministério da Justiça e Cidadania afirma que a Prefeitura ainda tem dinheiro do convênio em caixa.  

Segundo o Ministério da Justiça e Cidadania, a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, recebeu repasse de R$ 1.439.877,33, do convênio com o Governo Federal, no dia 28 de novembro. “Não faltam recursos financeiros para a continuidade dos trabalhos oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS; novos recursos do convênio foram transferidos no mês de novembro de 2016; e a administração local não adotou as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos pela Casa”. Informou por meio de nota ao Jornal Midiamax.

“A Casa da Mulher Brasileira pode fechar sim. Hoje a manutenção da Casa é feita com recursos do Governo Federal e o último repasse que envolve mais de R$ 4 milhões ainda não veio e isso está impedindo o pagamento de serviços básicos no mês de novembro e dezembro como água, luz e até refeições”, disse a secretária de políticas públicas para as mulheres, Leide Pedroso, por meio de nota no dia 22 de novembro. 

O problema na Casa da Mulher Brasileira ainda pode estar relacionado ao escândalo dos convênios entre a Prefeitura, a Seleta  Sociedade Criativa e Humanitária e da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar). Durante a manhã da segunda-feira (19), ex-funcionárias da Casa da Mulher compareceram ao protesto dos trabalhadores terceirizados e disseram que haviam sido demitidos das entidades e continuado a prestar serviço, sem vínculo no local, dependendo de suposta promessa de nomeação por parte da Prefeitura. 

Sem prestação de contas

Conforme o Ministério da Justiça e Cidadania, registros do Portal de Convênios (Siconv) informam que a prestação de contas dos repasses iniciados em dezembro de 2014, no valor total R$ 5.252.716,00, somente ocorreu no último dia 23 de novembro de 2016. A parcela subsequente de convênio só pode ser liberada após a prestação de contas da parcela anterior.

Consta ainda que, a Prefeitura de Campo Grande não utilizou o valor total já repassado, havendo em 30 de novembro de 2016, saldo de R$ 973.241,65. “Além do valor ainda disponível, foi destinado à Casa mais R$ 1.439.877,33 no dia 28 de novembro de 2016, três dias úteis após a completa prestação de contas da parcela anterior do convênio”, disse o ministério.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra

Até esse momento [19 de dezembro], o repasse não foi feito. O motivo somente o Governo Federal pode informar.
A CMB está funcionando, graças a remanejamento de pessoal.
A equipe de transição do prefeito eleito está sendo informada da situação para que, a partir do dia
dois de janeiro tome as devidas providências, caso até lá o repasse não tenha sido feito.