Promotores acusaram “significativa subutilização da estrutura”
Falta de aproveitamento da estrutura, sujeira e abandono. Essas foram algumas das constatações que promotores de Justiça alegaram ter sido feitas no Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados em março e julho deste ano. O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que o Governo do Estado revogue o contrato que firmou sem licitação com a Associação Beneficente Douradense para a gestão dessa unidade hospitalar, localizada no município a 228 quilômetros de Campo Grande.
O MPE estabeleceu 60 dias para revogação desse contrato. E mais 90 dias para que o governo estadual “assuma diretamente a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados; entregue a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados à gestão do Município de Dourados, que possui a gestão plena do SUS, sem olvidar o necessário aporte de recursos estaduais para o custeio da unidade; ou proceda à abertura de procedimento de chamamento público para credenciamento de Pessoa Jurídica que promova a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados”.
A recomendação é assinada pelos promotores Etéocles Brito de Mendonça Dias Júnior e Ricardo Rotunno, que levaram em consideração, entre outros pontos, o relatório da visita in loco do Conselho Municipal de Saúde no dia 2 de março deste ano, ocasião em que foram constatadas “falta de aproveitamento a contento de toda a estrutura, além de sujeira e abandono, sendo que, na data da vistoria, havia no local apenas duas pacientes aguardando para cirurgia de varizes, bem como reclamações generalizadas dos funcionários a respeito da demora na realização de exames laboratoriais”.
Ainda segundo o MPE, durante nova vistoria realizada no dia 19 de julho, desta vez feita pelos promotores das 10ª e 16ª Promotorias de Justiça de Dourados, “constatou-se a significativa subutilização da estrutura hospitalar, o que foi registrado através de fotografias, com destaque para: sala de espera e corredores totalmente vazios, corredor de atendimento ambulatorial totalmente vazio, sala de faturamento vazia, com apenas um funcionário; sala de sutura totalmente vazia, consultório de número 01 totalmente vazio, com informação de realização de atendimento apenas no período matutino, entre outros”.
Outro ponto destacado pelo MPE em matéria divulgada no site oficial foi o fato de o contrato “firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação Beneficente Douradense (Hospital Evangélico de Dourados) para gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados” não ter “precedido de licitação ou qualquer procedimento público concorrencial, embora houvesse, em tese, mais de uma entidade em condições de prestar o serviço, circunstância a tornar imperiosa a deflagração de procedimento competitivo, nos moldes do que determina a Lei de Licitações”.
Os promotores pontuaram que “a Secretaria Municipal de Saúde informou desconhecer os motivos pelos quais o Governo do Estado entregou a gestão do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados para a Associação Beneficente Douradense à revelia de qualquer consulta ou deliberação conjunta com o Gestor Municipal, que possui a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
