Governo assina termo de cooperação para implantar monitoração eletrônica de presos em MS
Extrato foi divulgado no Diário Oficial
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Extrato foi divulgado no Diário Oficial
O Governo do Estado assinou termo de cooperação técnica para instituição do projeto de monitoração eletrônica em presos provisórios e condenados em Mato Grosso do Sul, conforme extrato publicado nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a publicação, o acordo de cooperação envolve, além do Governo do Estado, a (Sejusp) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
A vigência do termo de cooperação é de 60 meses, contados a partir desta publicação no Diário Oficial. Assinam pelo extrato, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente em exercício do TJMS, Paschoal Carmello Leandro, o secretário estadual de justiça e segurança pública, Silvio Cesar Maluf e o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa.
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