Empresas que não disponibilizassem internet gratuita seriam multadas
Um projeto de lei que obrigava as empresas que administram terminais rodoviários em Mato Grosso do Sul a instalarem postos de wi-fi gratuito nos locais foi vetado totalmente pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta quarta-feira (21).
A proposta, elaborada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), previa uma multa de cerca de R$ 10 mil, correspondente a 400 UFERMS, caso as concessionárias das rodoviárias de transporte intermunicipal não instalassem os postos de livre acesso à internet.
O projeto de lei ainda explicava que a manutenção dos postos de wi-fi seria de exclusiva responsabilidade das empresas administradoras da rodoviárias. A multa aplicada sobre as que permanecessem sem oferecer o serviço dobraria em caso de novas fiscalizações constatarem a permanência das irregularidades.
Após ter sido aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a proposta seguiu para a sanção do governador e foi vetada totalmente, pois segundo Azambuja a lei poderia resultar no aumento da tarifa do transporte rodoviário.
Na mensagem do veto total, publicada no Diário Oficial do Estado, o governador alega que a obrigar as concessionárias do transporte rodoviário a fazerem alterações nas intalações dos terminais traria custos não previstos nos contratos iniciais, o que poderia ensejar no aumento das tarifas.
A mensagem do veto foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB). O projeto retornará à discussão no plenário da Casa de Leis para que os deputados definam se aceitam ou não o veto.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
