Azambuja alegou que proibição interferia na iniciativa privada
O governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado uma justificativa de veto total a um projeto de lei do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que previa a proibição da venda de refrigerantes nas escolas de educação básica do Estado. O chefe do poder Executivo estadual afirmou que a proibição é contrária aos princípios do livre exercício da atividade econômica.
Na justificativa ao veto, o tucano explicou que a proibição à venda do refrigerante por si só não seria o suficiente para impedir que as crianças consumissem o produto de alto teor de açúcar, pois “é possível que o produto seja levado de casa e consumido no ambiente escolar”, sendo mais essencial a proibição ao consumo e uma educação alimentar adequada.
“Além disso, ao Estado, cabe divulgar campanhas de alerta à população sobre os malefícios à má alimentação, não lhe sendo facultado abusar do poder estatal ao limitar a atividade econômica das empresas”, afirmou Azambuja na mensagem do veto.
Segundo o governador, o projeto ainda interfere no papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pelo controle e fiscalização dos produtos e serviços que possam comprometer a saúde pública, e também no exercício do Governo do Estado, ao criar obrigações ao poder Executivo sobre políticas públicas.
A mensagem de veto foi encaminhada ao chefe do Poder Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa deputado Junior Mochi (PSDB). De acordo com a mensagem, o veto teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Estado.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
