Governador sanciona lei que regulariza atendimento domiciliar a doentes crônicos

Municípios com Programa de Saúde da Família realizarão atendimentos

O Governador do Estado Reinaldo Azambuja sancionou nesta quinta-feira (16) uma lei que regulariza o atendimento domiciliar a doentes crônicos fora dos hospitais, em municípios onde o Programa de Saúde da Família esteja em funcionamento ou fase de implantação. A sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).

Segundo o texto da lei, os doentes crônicos serão identificados em visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários da saúde. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) deve providenciar um cadastro destes pacientes identificados, que será encaminhado aos gestores de cada município.

Esses profissionais de saúde da família informarão mensalmente as pastas de saúde dos respectivos municípios sobre o estado dos doentes crônicos e a evolução do tratamento. Caberá à gestão municipal de cada cidade compartilhar os dados e estatísticas com o Estado, para criação de novas políticas públicas.

A Lei entra em vigor a partir de hoje. Em novembro do ano passado, o então projeto de lei sofreu veto do governador, por entender que se tratava de matéria de entendimento exclusivo dos municípios. A lei é de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa.