Fórum debate lei do governo Temer que aumenta prazo de pagamento da dívida com a União
O projeto pode prejudicar os serviços públicos
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O projeto pode prejudicar os serviços públicos
O Fórum dos Servidores, que acontece nessa manhã (25) às 9h, discute o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) que altera os dispositivos e prazos do refinanciamento da dívidas dos municípios e estados com a União. Enviado pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) para o Congresso, o projeto aumenta o prazo do pagamento da dívida mas exige uma ‘paralisação’ nos mecanismos do serviço público em todas as áreas, como melhoria de salários, planos de carreira e contratação de funcionários.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), Giancarlo Miranda acredita que a mobilização do Fórum deve abranger todas as categorias, que pretendem estender o debate à população. “Esse projeto tem dois pontos, o primeiro é que efetua um refinanciamento na dívida desses estados, altera o limite da responsabilidade fiscal, e as despesas com serviço público, a princípio a gente enxerga que vai engessar todo o serviço público, você deixa de prestar o serviço”, explicou.
As entidades pretendem criar uma Frente de discussão do projeto, para mobilizar mais setores e pressionar o Congresso ao veto. “Vamos discutir de maneira geral os efeitos da PLP 257, tanto no serviço público municipal quanto estadual, e pretendemos criar uma Frente pra conscientizar nossos deputados e senadores”, afirmou o presidente do Sinpol.
“A princípio dá uma carência para os estados, mas a gente tem que ver a custo do que, o custo para a sociedade é bem maior. Hoje esperamos todas as entidades ligadas a segurança, educação, saúde, fazenda etc. Vamos fazer um grande debate junto a sociedade, para que isso não se aplique ao atendimento a sociedade e nem sobrecarregue os servidores”, concluiu.
O Fórum começa às 9h na sede do Sindicato dos trabalhadores do poder judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindjus/ms).
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