Cotidiano

Decisão sobre reajuste no vale-transporte fica para 2017

TCE entrou em recesso sem decidir sobre aumento 

Clayton Neves Publicado em 17/12/2016, às 17h28

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TCE entrou em recesso sem decidir sobre aumento 

O valor da passagem do transporte coletivo em Campo Grande deve permanecer a R$ 3,25 até a gestão do prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), isso porque nesta sexta-feira (16) o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) entrou em recesso sem dar decisão sobre análise do decreto da Prefeitura que prevê aumento no valor da tarifa, suspenso no último dia 2.

De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, o recesso está previsto no regimento do órgão e foi publicado em Diário Oficial. Os trabalhos do Tribunal serão retomados no dia 1º de fevereiro, mas conforme a assessoria, existe a possibilidade de a decisão ser dada antes disso.

O decreto foi publicado no último dia 2 e nesta mesma data foi suspenso sob alegação de descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012. O valor passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53 e estaria em vigor desde o dia 5.

A Prefeitura enviou documentação pertinente à questão para o TCE que montou uma comissão para analisar as justificativas do Executivo para o aumento. A princípio, foi anunciado que a decisão que pode aumentar ou manter o preço do vale transporte seria divulgada nesta sexta-feira (16), último dia antes do recesso. Contudo, a decisão não foi proferida.

Para justificar a suspensão do decreto que previa o aumento da tarifa, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, disse ser necessário analisar o contrato com especial atenção às cláusulas para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas.

“É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou na ocasião.

Jornal Midiamax