CPF começa a ser emitido nas certidões dos recém nascidos na Capital

Medida começou na última segunda-feira

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) começou a ser emitido nas certidões dos recém nascidos em Campo Grande. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a medida teve início na última segunda-feira (11).

A medida cumpre o artigo quarto do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todas as serventias que aderissem à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, para que fosse possível a inscrição no CPF das pessoas físicas no momento da realização do registro, seguindo o inciso V do Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13/02/2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2015.

 As serventias de Campo Grande já estão realizando a inscrição do CPF do registrando no momento da lavratura de sua certidão. O assento com o CPF começou a ser feito através de acesso à página da Receita Federal e lançamento do CPF dos pais do registrando.