Conselho Estadual de Saúde organiza plenária para esta quinta-feira na Fetems
SES entrou com mandado de segurança para garantir presidência do CES
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SES entrou com mandado de segurança para garantir presidência do CES
O Conselho Estadual de Saúde vai manter a programação da XI Plenária Estadual de Conselhos de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, para esta quinta-feira (9). O evento não vai contar com verbas do Governo do Estado e será realizado na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do sul), que está localizada na Rua 26 de Agosto, 2296, bairro Amambaí.
“O secretário de saúde mandou ofício para os secretários de saúde dos municípios, sem assinatura, para intimidar, e fazer com que os municípios não participem do evento. O evento é do CES e da Coordenação de Plenárias, não é da SES. Deveria ter o apoio da SES, dentro do orçamento do Conselho, como previsto em lei e garantido na LOA de 2016. Mas por retaliação, por ter perdido a eleição, dentro da lei, cancelou o apoio ao evento. O que já estava contratado, dentro do orçamento do CES, estamos mantendo”, esclarece o presidente do CES, Florêncio Garcia Escobar.
Nesta semana, a Secretaria Estadual de Saúde entrou com um mandado de segurança para tentar garantir que a presidência do Conselho Estadual de Saúde fique com o grupo gestor da saúde no Estado. Segundo a SES, o Conselho não teria cumprido o regimento que devia passar a presidência, por alternância, para o grupo gestor.
Já o CES justifica que a SES não participou do processo eleitoral, e encaminhou um documento para que o secretário Nelson Tavares tomasse posse sem passar pelo processo democrático. O nome dele foi rejeitado pelos conselheiros, que elegeram Florêncio, como presidente.
Escobar reafirma que apesar das divergências a plenária está garantida. Contudo, alguns cortes precisaram ser feitos e o almoço, que é servido aos delegados e conselheiros, não será ofertado desta vez.
“Vamos disponibilizar apenas o coffee break, tendo em vista que os recursos foram cortadas”, explica.
O presidente ainda afirma que o Conselho estadual de saúde vai acionar o Conselho nacional de Saúde, o Ministério Público Federal e a Promotoria de Saúde do Estado para resolver o imbróglio com o governo.
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