Projeto será inaugurado nesta quarta-feira
Com gabinete para juiz, sala de Defensoria Pública, Ministério Público, recepção, espaço para advogado, copa e até banheiros, a Carreta da Justiça, que deve funcionar com estrutura semelhante a de um Fórum e terá jurisdição em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, será inaugurada nesta quarta-feira (24).
A Carreta da Justiça tem competência para julgar ações de natureza cível, criminal. Atua como juizados especiais e em mutirões processuais, mediante autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura.
O projeto torna as 79 cidades do Estado em sedes de comarcas, conforme a Emenda Constitucional nº 75, publicada no Diário Oficial, no último dia 17.
Na semana passada, também foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescenta o Artigo 112-A à Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira à segunda entrância.
Com as mudanças, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina tornam-se, gradativamente, sedes de comarcas de primeira entrância.
A inauguração será amanhã, às 8 horas, no Tribunal de Justiça. Devem participar do evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Junior Mochi (PMDB).
