Casal homoafetivo francês tenta adotar irmãos abrigados em Campo Grande
Pela primeira vez
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Um casal homoafetivo francês tenta adotar um casal de crianças irmãos abrigados em Campo Grande. De acordo com a Justiça, as crianças foram habilitados para adoção internacional pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais onde foi proposto a ação de adoção em MS, diante da integração proporcionada pelo Cadastro Nacional de Adoção.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado, sob a presidência do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, recebeu no início do mês, pela primeira vez, o pedido de emissão de documento para dar continuidade a processo de adoção ajuizada pelo casal.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, trata-se da solicitação do documento denominado “Certificado de Continuidade”, expedido nos termos do art. 17 da Convenção de Haia, por meio do qual a Autoridade Central Estadual (Presidente da CEJAI) declara estar de acordo com a continuidade do processo de adoção, com especificação dos dados dos adotantes e adotados, confirmando estarem os pretendentes devidamente habilitados e as crianças/adolescentes inteiramente aptos à adoção.
Ao receber o Certificado, realiza-se no Juízo da Infância e Juventude audiência com os pretendentes, inicia-se o estágio de convivência (em regra, por 30 dias), é elaborado relatório social/psicológico por Assistente Social, sendo, ao final, proferida sentença em audiência, que atribui a situação de filho aos adotados e os desliga dos vínculos com os parentes consanguíneos.
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