Cotidiano

Azambuja veta lei que exigia atestado médico na matrícula em academias

Governador julgou que projeto poderia aumentar mensalidades

Joaquim Padilha Publicado em 16/09/2016, às 10h59

Academias poderão funcionar com até 60% da capacidade. (Foto: Arquivo Midiamax).
Academias poderão funcionar com até 60% da capacidade. (Foto: Arquivo Midiamax). - Academias poderão funcionar com até 60% da capacidade. (Foto: Arquivo Midiamax).

Governador julgou que projeto poderia aumentar mensalidades

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou nesta sexta-feira (16) um projeto de lei que pretendia obrigar estabelecimentos que prestam serviços como aulas de ginástica, musculação, dança, natação, além de clubes esportivos e recreativos, a exigirem dos usuários a apresentação de um atestado médico ao efetuarem a matrícula. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei foi votado e aprovado por maioria de votos na Assembleia Legislativa, em abril deste ano. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs a lei depois de um homem de 44 anos ter falecido em fevereiro deste ano, em uma academia no Shopping Norte Sul Plaza, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.

Além da apresentação do atestado na matrícula, o projeto exigia que a data do documento médico não poderia ser superior a 30 dias antes da matrícula, e ainda a renovação dos exames a cada 12 meses, ou em período inferior a critério do estabelecimento.

Para o governador, o projeto não é inconstitucional, porém fere a iniciativa privada. Segundo a justificativa, o problema maior seria que o projeto abre a prerrogativa para a contratação de médicos e especialistas por parte das academias para prestarem o serviço do exame médico aos usuários, o que acarretaria num aumento das mensalidades.

Ainda de acordo com o governador, o caso que deu início a criação do projeto de lei aconteceu estritamente em Campo Grande, o que torna a possível regulamentação das academias um dever municipal, e não estadual. A mensagem do veto foi encaminhada ao deputado Junior Mochi (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)

Jornal Midiamax