Alterações do Novo Código de Ética do Advogado são discutidas em palestra na OAB/MS

Promovida pela Escola Superior de Advocacia do Estado

Relator original do Novo Código de Ética, o advogado Paulo Roberto de Gouvêa Medina esteve na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na última segunda-feira (8), dando continuidade a Semana Jurídica, promovida pela Escola Superior de Advocacia do Estado.

Com o auditório lotado de advogados e acadêmicos, o decano do Conselho Federal explanou as mudanças efetivadas no Código de Ética de 2015, que entra em vigor em setembro deste ano. O Novo Código de Ética e Disciplina é o terceiro do gênero aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O primeiro surgiu em 1934, quatro anos depois da criação da OAB. O segundo, que ainda está em vigor, é datado de 1995.

“A ideia de reformular o Código começou a germinar na segunda Câmara do Conselho Federal, já que havia a necessidade de sintetizar algumas exigências atuais, notadamente no que diz respeito à Publicidade e ao Processo Ético. Não houve um propósito de desprezar as pesquisas traduzidas nos códigos anteriores, ou seja, há uma continuidade natural entre eles. Essa continuidade é própria da concepção conservadora de um Código de Ética, que disciplina a conduta do advogado e os valores que orientam essa conduta não mudam, mas surgem novas exigências, daí a necessidade de readequação”.

Durante a palestra, Paulo Roberto Gouvêa comentou a respeito das poucas alterações na parte da publicidade do advogado no Novo Código de Ética. “A advocacia não pode ser associada ao mercantilismo, por isso resolveu-se não alterar muito a publicidade. Nosso Código se assemelha ao francês e se difere do Código americano, onde é possível que o advogado faça propagandas nas tevês e rádios. Se abrirmos demais a publicidade, os grandes escritórios engolem os pequenos, já que percebem maiores verbas para propagandas. O novo Código avançou nessa parte, mas com certo pudor”, definiu.    

Aos acadêmicos presentes no evento, o palestrante da noite ressaltou a importância da ética na profissão e na vida dos futuros profissionais. “O Código de Ética por si só não basta para disciplinar a conduta dos profissionais de advocacia. É indispensável conhecer as normas que compõem o código, mas a ética é aplicada também pela natureza moral que rege a conduta humana.”, discursou.

Ainda direcionado aos estudantes, Paulo foi enfático ao explicar a importância da Ordem perante a sociedade. “A instituição tem responsabilidade perante a sociedade pelo nível de atuação intelectual dos advogados e de sua conduta ética. A Ordem pode suspender o advogado que demonstre inépcia profissional e ainda punir aqueles que incidem em infrações ética e disciplinares, podendo até ser excluído”, argumentou.

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche discursou sobre a luta da instituição para defender as prerrogativas do profissional da advocacia. “A luta sempre foi e ainda é grande para que possamos estar aqui gozando de um estado democrático e desta liberdade que temos. Da mesma forma que sem as prerrogativas profissionais não existe justiça, não é possível alcançar a justiça sem a ética. A profissão do advogado se fortalece quando exercida com a observância das prerrogativas e com o cumprimento dos deveres éticos”, salientou.

Currículo: Paulo Roberto de Gouvêa Medina – Como decano do Conselho Federal, presidiu os Colégios Eleitorais que elegeram as diretorias da OAB Nacional para os triênios 2010/2013 e 2013/2016. Foi presidente, por dois períodos, da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB, hoje denominada Comissão Nacional de Educação Jurídica e recebeu a medalha Rui Barbosa – comenda máxima conferida pelo Conselho Federal da OAB às personalidades da advocacia brasileira. 

Para o diretor-geral da ESA/MS, Ricardo Pereira, a palestra teve o condão de engrandecer advogados e acadêmicos do Estado. “Trouxemos um dos membros da advocacia mais respeitados do país para abrilhantar essa noite”, disse.  As palestras da Semana Jurídica serão gratuitas durante todo o mês de agosto em comemoração ao Dia do Advogado. Estiveram presente no evento o secretário geral adjunto, Vinícius Carneiro Monteiro Paiva, vice-presidente da ESA/MS Marcelo Radaelli da Silva, diretor tesoureiro da ESA, Douglas de Oliveira, presidente da CAAMS, José Armando Amado e conselheiros da instituição.