42 ônibus devem ser trocados neste ano e servidores denunciam ‘vencidos’ nas ruas

Veículos podem ser usados por 10 anos, mas controle é ‘segredo’

Planilhas internas revelam novas situações supostamente irregulares no transporte coletivo de Campo Grande e que seriam ‘toleradas’ pelos órgãos que deveriam fiscalizar e garantir a qualidade no serviço prestado. Veículos com mais de dez anos de fabricação continuariam circulando, segundo a denúncia de servidores ligados à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).

Documentos ligados à frota que atende o transporte coletivo de Campo Grande, operado pelo Consórcio Guaicurus, revelam que ônibus com mais de 10 anos continuam em circulação, contrariando a Lei 4.584, que dispõe sobre o transporte coletivo na Capital. Outras irregularidades, como a retirada de assentos dos veículos para ‘caber mais gente’, falta de manutenção e retirada de articulados das ruas, são relatadas.

Além disso, o documento revela que 42 veículos precisam ser retirados das ruas ainda em 2016. Isso porque eles completam dez anos de circulação, prazo máximo para a manutenção dos mesmos nas vias da cidade.

De acordo com a Lei 4.584, os veículos com mais de 8 anos não devem ultrapassar 50% da frota, ficando estabelecido o limite máximo de dez anos de idade do veículo para utilização do serviço de fretamento e de 15 anos para os articulados.

Contrato permissivo

“O contrato assinado na época do Nelsinho Trad é muito permissivo. Eles entregaram de bandeja para o consórcio do jeito que eles queriam. Os articulados, por exemplo, podem circular até 15 anos. Os rumores são de que rolou muita grana na época de renegociar a concessão, mas ninguém deu bola para as denúncias”, lamenta um servidor municipal que atua na Agetran.

O Termo de Concessão assinado pelas empresas e o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) assegurou, por exemplo, a isenção de ISS para os empresários, efetivada em março de 2015 com projeto do então prefeito Gilmar Olarte (PROS) aprovado pelos vereadores, mas já praticada desde 2013, segundo a própria Assetur. A desculpa foi de que seria uma forma de evitar o aumento na tarifa.

O preço pago por viagem por cada passageiro em Campo Grande, no entanto, atingiu R$ 3,25 no último aumento, em novembro de 2015. Na época, o valor colocou a capital em quinto lugar no ranking das tarifas mais caras entre as capitais brasileiras.

‘Cabeça de bacalhau’

Considerada uma das maiores ‘caixas de Pandora’ das últimas gestões, até a íntegra do Termo de Concessão do serviço é de difícil acesso. O documento, que deveria ser divulgado para consulta pública, não é encontrado digitalizado em lugar algum. “É inadmissível que um documetno importante assim seja mais difícil de ver que cabe;ca de bacalhau. E ninguém faz nada. Ministério Público, vereadores, parecem estar letárgicos quando o assunto é esse contrato”, pondera o servidor público municipal.

A reportagem comprovou a dificuldade para obtenção oficial de documentos básicos, como uma lista com todos os ônibus que atualmente circulam campo-grandense. O jogo de empurra entre Agetran, Agereg, Prefeitura e Consórcio Guaicurus está registrado em dezenas de telefonemas gravados nos últimos três meses e inviabiliza verificar informações básicas como o real tamanho da frota.

Uma entrevista com o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro, chegou a ser agendada pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Na última hora, ele alegou compromisso urgente, desmarcou e, desde então, não remarcou para falar sobre as denúncias.

E os vereadores?

Entre os vereadores de Campo Grande também a situação é de descrédito entre servidores e funcionários que atuam no transporte coletivo. “E os vereadores? Eles podem fazer mais. É tudo um grande circo, porque sabem que, se forem a fundo no caso desse contrato, vai virar outro caso de polícia. Falam que denunciam e ninguém liga, mas poderiam, por exemplo, aprovar uma lei exigindo a data de fabricação e data limita para circulação dos ônibus pintada neles mesmo, como ocorre em São Paulo”, indigna-se um funcionário antigo de uma das mais antigas empresas que ainda atuam na Capital.

Segundo ele, desde o surgimento da Assetur, associação que reuniu as empresas, os trabalhadores só teriam sido prejudicados pelas mudanças no sistema de transporte urbano. “Aqui todo mundo tem de ficar quieto para manter o emprego. As falas do sindicato provam o que eu estou falando. Ninguém questiona nada. Foram juntando todas as empresas, fortalecendo politicamente elas, cortaram funcionários, aumentaram os lucros, e nada foi feito para melhorar o serviço desde 2006”, relata.

Irregulares

Somente a Viação Cidade Morena tem quatro veículos com mais de 10 anos de fabricação nas ruas. São os de número 1089, 1093, 1094 e 1095. Segundo informações das tabelas usadas pela fiscalização do horário dos ônibus, no último dia 7 o ônibus de prefixo 1089 circulou na linha 063. O 1093 esteve, por exemplo, na linha 123 no dia 30, o 1094 circulou na linha 124 no dia 27 e o 1095 estava na linha de número 115 no dia 21.

A reportagem tentou confirmar a situação com o Consórcio, mas a recomendação da assessoria de imprensa foi para que cada uma das placas dos ônibus fossem checadas manualmente. Nós fizemos essa conferência, e os dados, obtidos através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o aplicativo Sinasp, confirmam que os carros citados são fabricados em 2005, ou seja, completaram 11 anos em 2016.

O ônibus 1073, que também já estaria fora do prazo, foi baixado neste ano após ser incendiado na cidade. O episódio, aliás, comprova a situação de irregularidade com a circulação do carro registrada até em B.O. policial.

Entre esses veículos, o de número 1093 teria sido autorizado pela Agetran a estar em circulação.

Dez veículos teriam sido “maquiados” como novos, com a pintura dos novos ônibus feita nos veículos 1086, 1087 e 1088.

Na Viação São Francisco foram reintegrados ao transporte três carros usados vindos do Paraná, para suprir veículos aposentados. Estes teriam sido enviados ao Mato Grosso, também para reutilização.

São os veículos 2332, 2333 e 2334, todos em circulação pelas ruas da Capital.

Outra situação que prejudica os usurários é a troca de veículos articulados por carros comuns, como no caso dos ônibus 1000, 1200, 1201 e 1202, retirados das ruas sem nenhuma explicação do Consórcio Guaicurus.

O ônibus 1200, que fazia a linha 087 – General Osório, foi trocado, por exemplo, pelo ônibus 1112, diminuindo a capacidade de transportar as pessoas que, agora, seguem ainda mais apertadas no transporte coletivo.

Como de praxe, a reportagem entrou em contato com a assessoria do Consórcio Guaicurus, com a Agereg, Agetran e com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, que não encaminharam resposta sobre as denúncias até a publicação desta matéria.