Solurb pede na Justiça bloqueio de R$ 22,1 milhões da Prefeitura

Dinheiro seria referente a três faturas atrasadas da coleta de lixo

A Solurb, concessionária de coleta de lixo em Campo Grande, pediu na Justiça o bloqueio das contas da Prefeitura para quitar três prestações em atraso do contrato, somando R$ 22,1 milhões.  O serviço está parado desde a semana passada, já que a empresa alega não estar recebendo, enquanto os funcionários pedem o pagamento dos salários, também atrasados.

Segundo petição que começou a tramitar esta semana na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, desde 2013 a Prefeitura não paga em dia os serviços prestados pela empresa. Além disso, ainda conforme a concessionária, há um ano não é pago o referente ao reajuste do contrato, o que somaria em torno de R$ 10 milhões.

 A empresa ressalta que os serviços foram suspensos por conta da greve dos funcionários – a coleta de lixo está parada desde o começo da semana passada. No entanto, garante ter notificado a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados) “acerca da contumaz inadimplência e das consequências que esse ato resultaria”.

O chefe do Executivo da Capital, Alcides Bernal (PP), também é alvo direto de críticas por parte da Solurb. “Todas as ilações feitas pelo atual prefeito municipal na imprensa para furtar-se do cumprimento da obrigação de pagamento tempestivo, com todas as vênias, não têm o menor cabimento e, sobretudo, não encontram respaldo na legislação”.

Ainda conforme o pedido da Solurb, a vinculação de receita municipal como garantia de cumprimento do contrato foi estabelecida por decreto municipal, assinado em dezembro de 2012 pelo então prefeito, Nelsinho Trad (PMDB). “O que não se pode (…) é que o Poder Judiciário avalize o calote pretendido pelo poder público municipal, inviabilizando não só a efetiva prestação dos serviços públicos, como também a própria existência da concessionária autora, que está fadada a quebra, literalmente, se não lhe for assegurado mecanismo eficaz de recebimento das contraprestações devidas”, continua o documento levado à Justiça.

A Solurb alega ainda que, sem receber, não tem como acatar decisões judiciais pela retomada do serviço de coleta. A empresa pede que seja concedida liminar bloqueando recursos do governo federal repassados à Prefeitura, até o valor da dívida.

O caso está nas mãos do juiz Alexandre Tsuyoshi Ito. Até o fechamento deste texto, não constava decisão dele no processo.