Sindicato fala em 90% de paralisação nos presídios; governo vê trabalho normal

Movimento começou na segunda-feira

No terceiro dia de paralisação, governo e sindicato divergem nesta quarta-feira (23) sobre a atuação dos agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul . De um lado, o presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Luiz Garcia Santiago, garante que 90% do efetivo segue paralisado, enquanto o governo afirma que a classe está trabalhando normalmente, inclusive em operação padrão – com reforço nas vistorias em celas das unidades prisionais.

Os agentes penitenciários anunciaram paralisação por tempo determinado, do último domingo até esta quarta-feira (23) . Eles pedem reorganização da carreira, materiais de trabalho, aposentadoria especial, cedida aos demais servidores da segurança pública, além de contratações por meio de concurso público e segurança aos trabalhadores. Santiago afirma que o governo ainda não se pronunciou sobre as exigências e, por isso, uma nova assembleia deve ser marcada para definir sobre possível greve.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa Garcia, o governo mantém diálogo constante com a categoria a grande parte das exigências já foram cumpridas. “Só falta reaver questão salarial, aposentadoria e reenquadramento de carreira. Essas medidas estão sendo analisadas e, conforme a possibilidade, serão apresentadas as propostas. Vamos continuar negociando com os agentes”, completou.

Stropa afirma que os agentes seguem trabalhando normalmente nos presídios. “Eles cumprem plantões de 24 horas por 72 horas. Então, um quarto do efetivo trabalha, enquanto os demais descansam. Isso é o normal e não teve nenhuma alteração”, garantiu.

Apesar das normativas publicadas no Diário, Santigo afirma que não houve diálogo com os servidores. “Estamos aguardando o governo. Hoje termina nossa paralisação e vamos nos reunir novamente. Se a classe determinar, a greve é uma opção”, diz o presidente do Sinsap.

Fundo

Uma das formas que o Estado encontrou para atender parte da reivindicação dos agentes penitenciários foi a criação do Funpes/MS (Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul), que tem por finalidade ‘proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para financiar e para apoiar as atividades e os programas de desenvolvimento, modernização e de aprimoramento do Sistema Penitenciário Estadual’.

A criação do Fundo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), e prevê que vão compor o Funpes dotações orçamentárias do governo, doações e contribuições estatais e privadas, recursos provenientes de convênios, contratos ou de acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da legislação penal ou processual penal e multas decorrentes de sentenças penais condenatórias, com trânsito em julgado, aplicadas pelos órgãos judiciais do Estado.

O dinheiro será usado, conforme prevê a publicação, na construção, reforma, ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais do Estado, com a manutenção dos serviços penitenciários, para a formação, aperfeiçoamento e à especialização do servidor penitenciário e para aquisição de material permanente, equipamentos e de veículos especializados, imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais do Estado.

Os recursos também podem ser destinado para a implantação de medidas pedagógicas relacionadas ao trabalho profissionalizante da pessoa presa ou internada, formação educacional e cultural da pessoa presa e da internada, elaboração e execução de projetos voltados à reinserção social de presos, internados e de egressos, na formatação de programas de assistência jurídica aos presos e aos internados carentes, de assistências às vítimas de crime e aos dependentes de presos e de internados. Confira mais detalhes na página 3 do Diário Oficial. (Texto sob supervisao de Marta Ferreira)