Regime urbanístico prevê doação de 15% de terrenos para projetos habitacionais

Mecanismo deve garantir doação de 13 mil lotes

O mecanismo de regime urbanístico criado a fim de conseguir lotes para o desenvolvimento de projetos habitacionais da Emha (Agência Municipal de Habitação), deve garantir 13 mil terrenos. As áreas devem ser doadas por companhias instaladas em pólos habitacionais.

As companhias  devem doar até 15% dos terrenos. Em contrapartida as empresas poderão ter o valor venal dos terrenos convertidos em benefícios.

Segundo Carvalho, atualmente o déficit habitacional para pessoas com renda de até três salários mínimos, ou seja, R$2.364 é de 28 mil moradias.

O diretor da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Marco Cristaldo, observa que pela nova legislação, os empreendedores terão de doar 15% das glebas, onde não houver asfalto em todas as ruas; 12% se o loteamento for asfaltado; 11% nos condomínios fechados e 10% nos loteamentos vinculados à construção imediata de apartamentos, quando houver mudança de índices urbanísticos e de 5%, quando forem casas.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, os projetos serão submetidos a um comitê que terá 30 dias, a partir do recebimento das propostas, para emitir um parecer. Os empresários, por sua vez, terão 18 meses, ou seja, até dezembro de 2016, para solicitar os benefícios e os empreendedores terão o prazo de quatro anos, contados a partir da emissão das diretrizes urbanísticas, para executar os projetos.

O presidente da Planurb destaca que com a nova legislação, a área mínima dos terrenos será reduzida de 360 para 200 metros quadrados. AS áreas doadas para construção de escolas e unidades de saúde serão reduzidas de 20% para 10% e além disso, serão autorizados apenas residenciais com no máximo 800 moradias com exigência de infraestrutura completa.

A pavimentação será exigida em vias que servem de itinerário para transporte coletivo. Os empreendedores terão de implantar redes de água, energia elétrica e iluminação pública. A rede de esgoto poderá ser substituída por tratamento individualizado, conforme o licenciamento ambiental.