Prefeitura vai montar força-tarefa em 2016 para ‘pegar’ construções irregulares

Programa de Pagamento Incentivado começou nesta segunda

A partir desta segunda-feira (7), os contribuintes que estão inadimplentes com o fisco municipal, vão poder aderir ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), para liquidação e pagamento total de crédito com benefícios fiscais. Para o próximo ano, a Prefeitura promete uma força-tarefa para ‘pegar’ quem possui construções irregulares e deixa de pagar o IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano)

Para entrar no PPI, segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças Disney Fernandes, o contribuinte deve estar com o IPTU 2015 quitado e efetuar o pagamento de carnê de 2016, à vista até o dia 11 de janeiro. Com isso, o contribuinte garante 20% de desconto. Pelo calendário normal do IPTU, quem paga à vista, em fevereiro, tem desconto de 10% e quem parcela, desconto de 5%.

O secretário ainda comentou sobre a reclamação da população com relação ao IPTU, para ele, as pessoas ‘tomam um susto’, porque recebem uma conta para pagar o imposto de uma vez. “Não é como os outros impostos que são embutidos”, disse. 

Segundo o engenheiro Elias Makaron, diretor de cadastramento imobiliário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a prefeitura estima que atualmente existe aproximadamente 60 mil edificações clandestinas em Campo Grande. Deste total, 18.897 vão ser notificadas. Para 2016, a expectativa é de realização de uma força-tarefa para fiscalizar as edificações e notificar quem está irregular. 

PPI

O PPI tem a finalidade de promover a regularização de créditos com o Município de Campo Grande, com benefícios fiscais para créditos lançados na inscrição imobiliária e econômica, decorrentes de multas por infração aplicadas por infringência à legislação municipal vigente, vencidos e não recolhidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, bem como aqueles com parcelas a vencer, cujos fatos geradores tenham ocorridos até a data da publicação desta Lei complementar.

As dividas que ficarem para o próximo ano terão acréscimo de 9,57%. O PPI vai até 5 de fevereiro de 2016 e de acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, a perspectiva é de receber 1% do montante dos R$ 2 bilhões devidos ao cofre municipal.

O atendimento aos contribuintes será na Central de Atendimento, localizada na rua Arthur Jorge, 500 ao lado do paço municipal. O horário de funcionamento é das 8h às 16h de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.