Prefeitura e Sesau têm trinta dias para equipar e regularizar situação de UPAs

Promotoria de Justiça fez seis recomendações ao  Município de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) terão que regularizar a situação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município, com os equipamentos obrigatórios, em quantitativo suficiente para atender a demanda e assegurar a prestação dos serviços de competência dessas unidades de saúde 24 horas.

De acordo com as recomendações feitas pela Promotora de Justiça da Saúde Pública,Filomena Aparecida, tanto o Prefeito como o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande devem regularizar a situação dessas Unidades de Saúde com os equipamentos/aparelhos que estão em falta no setor de urgência e emergência, ou seja, ventiladores mecânicos de suporte respiratório, monitores multiparamétricos, bombas de infusão, entre outros.

UPA Coronel Antonino

Para fazer as recomendações relacionadas à UPA Coronel Antonino, a Promotora levou em consideração que foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de “apurar irregularidades na UPA Coronel Antonino, consistente na ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos; bem como a falta de profissionais da área médica para atendimento à população”.

Também considerou que, no âmbito do referido Inquérito Civil, no dia 8/7/2015, a 32ª PJ efetuou vistoria “in loco” naquela UPA, ocasião em que realizou reunião com a presença dos representantes da Sesau, do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, dos hospitais Universitário, Regional de MS, e Santa Casa de Campo Grande, quando os presentes expuseram os problemas enfrentados no quotidiano do atendimento nas UPAs de Campo Grande, entre os quais a falta ou insuficiência de aparelhos/equipamentos para atendimento ao paciente, que são fundamentais para a prestação do serviço de competência das referidas Unidades de Saúde 24 horas, sobretudo nos atendimentos de urgência e emergência.

Ainda considerou, para fazer as recomendações que, diante dessa situação, o CRM/MS realizou vistoria técnica na UPA Coronel Antonino no dia 15/7/2015, direcionada à constatação sobre a falta de equipamentos na sala de urgência/emergência e que, no Relatório de Vistoria nº 93/2015 do CRM/MS, confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Coronel Antonino apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: ventiladores (3), monitor multiparamétrico (1) e bombas de infusão (5)”.

De acordo com a Promotora de Justiça da Saúde Pública, esse Relatório ressalta que “a falta de bombas de infusão (duas para cada paciente) inviabiliza a aplicação de drogas vasoativas, que são usadas no tratamento da instabilidade hemodinâmica. Impedem também a sedação prolongada quando o paciente encontra-se em ventilação mecânica”.

UPA Vila Almeida

Segundo o Relatório de Vistoria nº 95/2015 do CRM/MS, recebido pela Promotoria de Justiça em 6/8/2015, confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Universitário apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: Ventiladores (4), Monitor Multiparamétrico (2) e Bombas de Infusão (8), Intracaths e cânulas orotraqueais nº 7,5”.

Inquérito Civil nº 19/2014 foi instaurado no âmbito da 32ª PJ, com o objetivo de “apurar irregularidades encontradas na vistoria realizada na UPA Vila Almeida, consistente na ausência e/ou defeito dos aparelhos/equipamentos: a) Oxímetro; b) Desfibrilador; c) Laringoscópio; d) Ventilador Mecânico; e) Eletrocardiograma; f) Raio X convencional; g) falta de plantonistas médicos”.

UPA Universitário

De acordo com Relatório de Vistoria nº 94/2015 do CRM/MS, recebido pela Promotoria de Justiça em 6/8/2015, confirmou-se que o “setor de urgência/emergência da UPA Universitário apresenta condições limitadas para assistência ao paciente grave, sendo estas limitações devido à falta dos seguintes materiais e equipamentos: Ventiladores (4), Monitor Multiparamétrico (3) e Bombas de Infusão (7)”.

Falta de Medicamentos Essenciais na rede Municipal:

Em relação a falta de medicamentos essenciais na rede Municipal, o relatório do CRM/MS, encaminhado anteriormente no mês de julho à 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública , constatou a falta de medicamentos essenciais nas UPAs e em toda a Rede Municipal.

No mês de julho foi interposta Ação Civil Pública pela Promotoria de Justiça da Saúde Pùblica, cuja antecipação da tutela foi concedida em 21 de agosto  pelo Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, determinando ao Município de Campo Grande  o abastecimento da Farmácia Central e de todas as Unidades de Saúde do Município, bem como a manutenção da regularidade do abastecimento, cuja decisão aguarda o efetivo cumprimento pelo Município.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)