Corporação publicou nota sobre a prisão de advogado que atendia cliente
A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul declarou que o advogado Jéferson Antonio Baqueti, preso quando atendia cliente em Dourados, recebeu voz de prisão porque interferiu e constrangeu o trabalho dos militares.
A ABSSMS (Associação de Subtenentes e Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Praças da PM e BM de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (19) nota de repúdio manifestando apoio e solidariedade à guarnição da Policial Militar que participou da “ocorrência de direção perigosa na qual um advogado tentou interferir no trabalho do Estado no dia 16 de agosto de 2015”.
Confira trecho da nota abaixo.
“Segundo o relato dos Policiais Militares, um motociclista foi preso por ter praticado o crime de direção perigosa e teve que ser algemado por oferecer risco concreto de fuga, sendo colocado no assento traseiro da viatura.
Ainda de acordo com os militares, o advogado teria chegado ao local e sem respeitar a guarnição de serviço, teria se dirigido diretamente ao conduzido, tratando os policiais de forma ríspida e com um aparelho celular teria tentado interferir e constranger o trabalho dos policiais militares.
Após várias advertências, o advogado demonstrando desprezo e desdém ao trabalho policial, teria gritado com os policiais, exigindo que as algemas fossem retiradas, além disso, teria se posicionado com parte do corpo no interior da viatura, não se sabendo com qual intenção, motivo pelo qual recebeu voz de prisão e, diante da sua resistência, foi necessário algemá-lo, tudo conforme a legislação vigente”.
Entenda o caso
O advogado Jéferson Antonio Baqueti foi preso por tirar foto de um cliente algemado na tarde desta domingo (16), em Dourados, . Jéferson atendia seu cliente, que estava sendo preso por problema no trânsito. O advogado tirou foto do cliente algemado e foi preso logo em seguida.
Veja o registro da abordagem.
OAB se revolta
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado. O procurador nacional de defesa de prerrogativas, José Luis Wagner, afirmou ainda que a entidade acompanhará o caso até seu desfecho.
A denúncia ao Conselho Pleno foi feita pela bancada do Mato Grosso do Sul, composta por Sâmia Roges Jordy Barbieri, Afeife Mohamad Hajj e Alexandre Mantovani.
A bancada sul-mato-grossense requereu a intervenção do CFOAB junto ao caso do advogado, mobilizando, no dia anterior, o Procurador Nacional das Prerrogativas, José Luis Wagner.
Afeife ressaltou que este é o segundo caso de abuso policial contra advogados durante o exercício profissional, sem qualquer justificativa cabível. O conselheiro destacou, também, a pronta atuação do presidente da seccional de Dourados, Felipe Cazuo Azuma, que prontamente se dirigiu à delegacia para buscar a soltura do colega preso.
A Seccional sul-mato-grossense emitiu nota de repúdio, que foi entregue em mãos ao Comando da Polícia Militar pelo vice-presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, acompanhado do presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da seccional, Marco Antonio Castelo.
