Para atender Justiça, Prefeitura limpará bueiros do Coophatrabalho em duas semanas

Limpeza de bueiros deve começar dentro de duas semanas

Para atender à determinação judicial do juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), enviará nos próximos dias uma equipe técnica ao Bairro Coophatrabalho, em Campo Grande, para desobstruir bueiros. A medida inicial será seguida, posteriormente, de levantamento elaborado pela equipe.

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, técnicos devem ir ao Bairro dentro de 10 a 15 dias para vistoriar o local e falar com moradores. Na tarde desta quarta-feira (25), o líder da Associação dos Moradores do Coophatrabalho, Wiiliam da Silva, esteve na secretaria para pressionar o início das obras. Ele foi atendido pelo diretor de planejamento e projeto da secretaria, Paulo Bento.

Moradores sofrem há mais de 15 anos com problemas de inundações e, consequentemente, destruição, tudo causado por falta de drenagem. Conforme o volume da chuva, moradores das ruas Tupuana e Adalgro, por exemplo, perdem parte da mobília e saem no prejuízo. A situação, além de revoltante, preocupa as famílias que, ao verem o tempo fechar, precisam ficar mais que atentas, pois já sabem o que pode ocorrer.

“A água entra nas casas. Por conta disso coloquei latas nos portões, pois a água traz muita sujeira da rua”, conta Maria do Carmo de Lima, moradora do bairro há 30 anos.

Ordem da Justiça

 O juiz David de Oliveira Gomes Filhos acatou parcialmente pedido do MP-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e condenou o Município a limpar e desobstruir bueiros e tubulações da rede de drenagem de águas pluviais dos bairros Cophatrabalho, Jockey Club e Santo Antônio.  A decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial do dia 9 deste mês.

 “ (…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o Município de Campo Grande a limpar e desobstruir bueiros e tubulações da rede de drenagem de águas pluviais e apresentar cronograma específico de manutenção para as áreas mais afetadas pelas chuvas. Fica extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.”, diz a decisão do juiz.

A ação civil pública do MP, afirma que no bairro Coophatrabalho, por exemplo, “foi constatado que as enchentes decorrem da topografia em declive acentuado, deficitária rede de drenagem pluviométrica da região, aumento de impermeabilização do solo e falta de manutenção na rede de drenagem”.

Antes da decisão do Juiz, o Município foi ouvido e disse que promoveu todas as ações administrativas e as obras estão em execução ou já fazem parte de um planejamento, segundo consta no processo.