Medida pode criar conflitos entre patrão e empregados
A MP (Medida Provisória) do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) que permite que as empresas com dificuldades financeiras temporárias diminuam a jornada de trabalho dos funcionários em 30%, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, a fim de evitar demissões, assusta trabalhadores da construção civil. O setor está em crise e só em Campo Grande, aproximadamente 4 mil trabalhadores foram demitidos nos últimos meses.
O enfraquecimento do mercado da construção civil resultou na queda de 3,95% dos empregos oferecidos pelo setor em todo o Centro-Oeste. Este é o resultado de um estudo feito pela Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção). Considerando as estatísticas, o setor pode ser enquadrado na MP, divulgada pelo governo federal nessa terça-feira (7).
O presidente do Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande), José Abelha Neto, não considera que a MP seja a melhor alternativa.
“Temos em torno de 15 sindicatos em todo o Estado. Faremos uma reunião para discutir o assunto porque o trabalhador não vai querer ter o salário reduzido. Isso é complicado e acaba prejudicando o funcionário porque não terá recurso suficiente para manter o sustento da família”, pontua.
Para o presidente do sindicato, a medida não traria problemas se a redução na carga horária proporcionasse ao trabalhador a oportunidade de conciliar um segundo emprego. “Se o funcionário pudesse ter outro emprego, ficaria tudo bem, mas caso contrário não é interessante. Não vejo esta medida como alternativa para evitar demissões”, declara.
O empresário, Adão Castilho, de 52 anos, afirma que a medida poderá gerar conflitos entre funcionários e empregadores. “Esta será uma briga difícil porque para o patrão, desde que tenha trabalho, será mais interessante reduzir a jornada e o salário, que ter de demitir, mas os funcionários não vão querer ter os salários reduzidos. Os sindicatos terão problemas”, enfatiza.
Há 20 anos no setor, Castilho considera que a MP seja viável apenas para grandes empresas. “O governo está visando principalmente indústrias e montadoras de automóveis, mas é paliativo porque se a crise permanecer por mais de seis meses, o governo vai precisar de alternativa. Não é uma solução a não ser que trabalhador e empresários se conscientizassem de que esta é uma saída a curto prazo apenas para dar um fôlego para o governo possa fazer investimentos”, observa.
Coforme a medida provisória, a diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo que pagará ao trabalhador 50% da perda. O valor será custeado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho), no entanto, o recurso é limitado em R$ 900,84.
Considerando o complemento com recurso do FAT, o trabalhador terá redução salarial de 15%. A medida poderá ser aplicada por um período de seis meses, podendo ser prorrogada desde de que respeite o limite de 12 meses. A MP já está em vigor, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
