O Quinto Constitucional está previsto no Artigo 94 da Constituição
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), irá promover no dia 27 de novembro o I Encontro Estadual dos Magistrados do Quinto Constitucional. O evento visa oportunizar que juízes e advogados discutam aspectos comuns das rotinas no Judiciário e será realizado durante Sessão do Conselho.
Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o Encontro pretende, principalmente, aproximar e fortalecer os laços institucionais entre Tribunais e advogados. “Vamos colocar em discussão aperfeiçoamentos para o Sistema Judicial e para a atividade advocatícia, criando um ambiente propício para a troca de ideias e o debate democrático”, afirmou.
O Quinto Constitucional está previsto no Artigo 94 da Constituição Federal e determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros seja composto por advogados e membros do Ministério Público em lugar de juízes de carreira. Para isso, os candidatos precisam ter no mínimo dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados.
No Estado, participarão magistrados do Tribunal de Justiça de MS, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
