Empresa afirmou que não terá problema em apresentar documentação
Depois do laudo pericial da Policia Federal, apontar que a CG Solurb, formada pelas empresas LD Construções e Financial Construtora, não possuía capital mínimo determinado em edital em pouco mais de R$ 53 milhões, para disputar a licitação do lixo em Campo Grande, a Prefeitura, por meio do Procuradoria-Geral, deu a empresa prazo de 10 dias para que apresente documentação que comprove a renda. A Solurb confirmou a notificação e disse que não terá problemas com isso, e que grande parte do patrimônio é em bens.
No dia 27 de novembro a PF anunciou que após um laudo da perícia contábil financeiro das empresas, foi constatado que o patrimônio da Solurb era de R$ 3.598.000,00, com divergência de pouco mais de R$ 50 milhões, do valor determinado em edital. A LD Construções, que havia declarado capital de R$ 39.260.729,00, teve capital social comprovado de R$ 15.230.3822,00, com cerca de R$ 24 milhões de valores divergentes. A Financial, que declarou ter capital de R$ 75 milhões, teve capital comprovado de R$ 17.981.548,66, com divergência de cerca de R$ 57 milhões.
O Executivo levou em considerando o resultado final do laudo, e determinou que no prazo de 10 (dez) dias, a empresa forneça à Procuradoria-Geral do Município, documentação comprobatória de que as empresas que formaram o consórcio vencedor possuíam capital social mínimo, assim como uma resposta por escrito sobre as acusações atribuídas a empresa.
O advogado Ary Raghiant explicou que a empresa não terá dificuldade nenhuma em apresentar os documentos, alegando que o laudo da Policia Federal é inconclusivo, baseado apenas em alguns documentos. “O próprio perito disse que faltaram vários documentos, que se apresentados, poderiam chegar a outro conclusão. Então estamos tranquilos em relação a isso. Nosso capital sempre existiu”, afirmou.
O representante também reforçou que a fase licitatória foi acompanhada pela MPE (Ministério Público Estadual) e Tribunal de Conta, e que não entende porque a PF fez o laudo. “Isso não é competência dela, já a empresa é privada, que presta serviço única e exclusivamente para o município, não tem verba federal nem nada que justifique a intervenção dela”, finalizou.
Sem negociata
Na terça-feira passada (15) o prefeito Alcides Bernal negou qualquer tipo de negociação com empresas ou grupo de empresários paulistas para assumir a coleta de lixo em substituição à Solurb, mas admitiu que o serviço de coleta de lixo em Campo Grande pode ser assumido pela Prefeitura Municipal. “O que deve ser feito é com qualidade e pelo menor preço. Eu posso inclusive fazer intervenção e assumir o serviço. A Prefeitura tem condições de fazer o serviço”, afirmou Bernal.
