Ministério Público faz batida em casa noturna e encontra irregularidades
Boate firmou um TAC
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Boate firmou um TAC
O MPE (Mistério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) encontrou irregularidades em uma casa noturna sertaneja, localizada na Rua dos Andradas, na Vila Alba, em Campo Grande.
De acordo com informações recebidas pelo Jornal Midiamax, o local não teria alvará ambiental e licença da operação. A casa noturna teria apenas o alvará de funcionamento.
Segundo MPE, a ação foi feita pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. A ação não foi uma operação, mas sim, uma fiscalização administrativa permanente e dever legal. O MP esclareceu que é dever do Corpo de Bombeiros comunicar ao órgão, acerca de estabelecimentos em desacordo com as normas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos.
Comunicado o fato, o MP tem instaurado Inquérito Civil e cobrado dos responsáveis a adequação. Entre as comunicações, houve a da casa noturna sertaneja. O responsável foi até a Promotoria de Justiça e assinou um TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), assumindo obrigação de se adequar.
Segundo o proprietário da casa noturna, a única irregularidade era um desacordo em relação aos extintores de incêndio. Porém, a questão já foi resolvida.
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