pena para maus-tratos de animais pode chegar a um ano de detenção
Um cachorro amarrado há semanas a uma árvore no Jardim Nhanhá, na Rua Antônio Bittencourt Filho, causou revolta em um morador da região, que não quis se identificar. De acordo com informações, o animal passa o dia amarrado sem água, sem comida e exposto ao sol.
“É uma situação revoltante deixar um bichinho sem comida e sem água, sem um lugar para se proteger, é algo desumano”, afirma. Ainda segundo informações do morador, há uma casa em reforma no terreno, mas que está vazia, portanto, ninguém da região sabe de quem é o cachorro.
De acordo com informações da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção a Turistas) em 2014 foram registrados 65 boletins de ocorrência por maus-tratos a animais, e entre janeiro a primeira quinzena de março de 2015 foram registrados 14 casos.
O plenário da câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 2833/11, em maio deste ano, que criminaliza condutas contra a vida, saúde ou integridade de cães e gatos. Segundo o texto matar cão ou gato tem pena de detenção de 1 a 3 anos. Já o abandono terá penas de detenção de 3 meses a 1 ano.
No caso do abandono é definido no texto que deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue a própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas é crime.
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