Mais de 210 mil têm direito a vagas especiais em Campo Grande

Cartão terá de ser apresentado para garantir vaga

Começa nesta quinta-feira (9), o novo sistema de emissão de cartão de estacionamento para vagas de idosos e deficientes. Em Mato Grosso do Sul, mais de 216 mil pessoas têm direito a vaga especial. O programa será disponibilizado em seis agências do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além da sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), do BPTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) e Central do Cidadão.

Segundo a diretora de educação de trânsito, Marlene Nogueira Rondon, do total de 216.310 pessoas com direito a vagas especiais, 146.454 são idosos e as outras 69.856 têm alguma deficiência.

A promotora de Direitos Humanos Jaciguara Dantas da Silva Passos, ressalta a Lei nº 13.146/2015 que trata, no artigo 109, sobre o novo estatuto da pessoa com deficiência.

Conforme as informações, a lei equiparou os estacionamentos privados aos públicos que passam a ter a obrigação de obedecer as normas no Código de Trânsito Brasileiro, tanto em relação ao número de vagas quanto à obrigatoriedade da apresentação do cartão.

“Essa nova norma veio para melhorar o que estávamos buscando por meio de uma adesão. Foi mais de um ano de intensas reuniões e recebendo reclamações. Agora isso é uma conquista”, afirma. A diretora da Agetran, Elizabeth Félix também comentou sobre o novo sistema. “Agora o cartão pode ser emitido na hora. Isso é para ajudar quem precisa utilizar a vaga especial”.

Conforme determina a lei, 5% das vagas devem ser destinadas aos idosos e outros 2% a pessoas com deficiência. Para orientar a população, nesta sexta-feira (10), terá início uma ação de conscientização em relação ao uso das vagas especiais.  

A partir do dia 31 deste mês, os condutores que desrespeitarem e fizerem o uso indevido das vagas especiais serão multados. Nessa quarta-feira (8), a multa para quem estacionava irregularmente nas vagas exclusivas aumentou de R$ 53,20 para R$ 127,69 e passou de infração leve para grave com penalidade de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).