Lei obriga alunos a consertarem estragos nas escolas

“Quem estragou, conserta. Quem sujou, limpa”, diz promotor

O Prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) assinou e sancionou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei 5603/2015, que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. Os alunos, que danificarem a escola, vão responder por seus atos.

O Projeto de Lei 8062/2015, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB) e Herculano Borges (SD), tem fins educativos. De acordo com Bernal, é uma lei de caráter didático-pedagógico, de relevância incalculável. “A sociedade não aguenta mais ser refém da impunidade. Uma infração é um crime, e um crime pode virar uma tragédia. Essa lei é um puxão de orelha”, explicou ele.

De acordo com Harfouche, a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) pediu para passar a outros municípios do Estado. O promotor está animado com a iniciativa. Ele diz acreditar que será copiada não apenas pelo interior de Mato Grosso do Sul, como por outros Estados do país.

“Tenho certeza que a lei será copiada para todo o país”, disse o prefeito Alcides Bernal.

Para Harfouche, a lei traz os pais e responsáveis pelos filhos para dentro da escola e evita, assim, que as situações sejam resolvidas na delegacia. “O papel da escola não é educar crianças”. Segundo ele, são mais de 150 mil pais na Capital.

Cerca de 500 integrantes da Guarda Civil Municipal de Campo Grande já receberam curso para atuar neste tipo de situação. Vale ressaltar que a lei é para as escolas municipais, no entanto, o prefeito disse que as escolas particulares de Campo Grande também vão aderir.