Justiça volta a determinar que Solurb retome coleta de lixo em Campo Grande

Decisões neste sentido vêm sendo descumpridas

O MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu liminar na Justiça determinando que a Solurb retome, dentro de 24 horas, o serviço de coleta de lixo em Campo Grande. Decisão neste sentido já havia sido tomada em ação da Prefeitura contra a empresa, que alega impossibilidade de cumprir a medida por conta da greve dos funcionários.

Conforme despacho do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil diários, até o máximo de R$ 3 milhões, em caso de descumprimento. No entendimento dele, a coleta de lixo está entre “serviços públicos indispensáveis e subordinados ao princípio da continuidade de sua prestação, pelo que se torna inviável a sua interrupção”.

Em decisões anteriores, do fim da semana passada para cá, a Justiça mandou que fosse feita a coleta de lixo em hospitais e, depois, em toda a cidade. A suspensão no serviço rendeu sete ações judiciais até o momento.

A Solurb também foi à Justiça contra a Prefeitura. Conforme revelou o Jornal Midiamax nesta sexta, a empresa quer bloquear R$ 22,1 milhões da receita municipal para pagar faturas em atraso.