Cotidiano

Justiça revoga compra de área para comunidade guarani-kaiowá em Dourados

Juiz alegou "perda de objeto" para revogar decisão favorável

Midiamax Publicado em 21/05/2015, às 20h24

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Juiz alegou “perda de objeto” para revogar decisão favorável

A Justiça Federal revogou liminar concedida que determinava à União a compra de 30 hectares de terra com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6001/73 para a comunidade indígena Curral do Arame (Tekoha Apika’y), às margens da BR-463 em Dourados, a 220 quilômetros da Capital.

Sem a proteção inicialmente conferida, volta a valer uma ordem de reintegração de posse contra o grupo, que ocupa atualmente pequena área de mata dentro do território reivindicado pela comunidade, na Fazenda Serrana. A decisão também considerou extinto o processo ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, que pedia a compra da área enquanto não for finalizada a demarcação da Terra Indígena Apika’y, atualmente em curso.

A decisão cita a impossibilidade do “Judiciário dar ordem à Presidência da República para que desaproprie a área em questão. Logo, reputo que a imposição de obrigação, tal como requerida pelo MPF, é impossível. Sendo o objeto impossível, tem-se aqui um caso de carência de ação, causa de extinção do processo sem julgamento do mérito”. Com isso, após o trânsito em julgado da ação (decisão definitiva do próprio juiz), o processo deverá ser arquivado. O MPF estuda recurso contra a decisão.

A decisão liminar revogada, de 18/12/2014, determinou a compra dos 30 hectares de terra “para que seus membros (da comunidade indígena) possam viver em segurança e com dignidade. Trata-se, antes de tudo, de uma questão humanitária”. Para o julgador anterior, o objeto da ação proposta pelo MPF são as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a que eles têm “direito originário” (anterior à demarcação).

(Com informações do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul)

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