Justiça manda reintegrar soldado à PM nove anos após concurso

Ele havia sido reprovado nos exames médicos

O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou a reintegração de Paulo Sérgio Duarte Sá à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. O soldado havia sido declarado inapto na terceira fase do concurso para entrar na corporação,  nos exame de saúde.

Paulo prestou o concurso para ingresso no curso de formação de soldado da PM em 2007 e foi aprovado nas duas primeiras fases, prova escrita objetiva e exame de aptidão mental. No entanto, na terceira fase do concurso, ele foi reprovado por causa de uma artrose no fêmur esquerdo.

Mesmo após concluir o curso de formação, foi publicada uma portaria que desligou Paulo do quadro efetivo da PM. O estado contestou que para o ingresso em qualquer dos quadros da PM, é obrigatória a aprovação em exame de saúde e antropométrico, tendo em vista que o autor foi considerado inapto pelos médicos que o avaliaram.

Segundo a sentença proferida pelo juiz nesta semana, não há como afastar Paulo Sá por considerar que ele está apto para ingressar nos quadros da PM. Conforme o despacho, o soldado é portador de limitação parcial e permanente da capacidade do quadril esquerdo, no entanto, a limitação não o impede de exercer, plenamente, a sua ocupação atual de rádio-operador da corporação.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.