Justiça determina reintegração de posse de fazendas em área de conflito

Índios têm cinco dias para deixar fazendas

A Justiça Federal reconsiderou uma liminar de reintegração de posse de 2005, referente a quatro fazendas na área indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, a 402 quilômetros de Campo Grande. Na liminar da sexta-feira (11), o juiz Diogo Ricardo Goes Oliveira, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, dá prazo de cinco dias para os indígenas saírem do local. A coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Ponta Porã já foi notificada e a decisão publicada no Diário da Justiça Federal.

No pedido de revigoramento de liminar, a produtora rural Roseli Maria Ruiz alega que houve ocupação de mais de 300 hectares pelo índios, em desrespeito aos 30 hectares a que tem direito, por força de acordo judicial e cita boatos que correm na região. A Funai alegou o assassinato de indígena pelos proprietários da região, a impossibilidade de outorga de defesa possessória em área de demarcação de terra indígena e a vulnerabilidade social dos indígenas.

Na decisão, o magistrado afirmou que os autores têm mandado proibitório expedido em favor deles e confirmado pelas superiores instâncias. Que houve desobediência do determinado nesse mandado consistente na invasão, pelos indígenas guarani-kaiowá.

“Determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor deles. Intime-se a etnia guarani/kaiowa para que, no prazo de 05 dias, retorne a área anteriormente ocupada, sob pena de configuração do crime de desobediência, sem prejuízo da cominações de outras penalidades.”, concluiu o magistrado.

A decisão ainda determina que o delegado-chefe da Polícia Federal, em Ponta Porã, para que tome as providências necessárias ao cumprimento da presente ordem e apure a ocorrência de crime no descumprimento do mandado proibitório anteriormente expedido.

De acordo com o coordenador regional, Élder Paulo Ribas, a notificação foi entregue na terça-feira (15). Ribas diz que é possível que a Funai recorra e que na mesa de negociação com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 2 de setembro, em Campo Grande, ficou estabelecido que haveria suspensão nas retomadas pelos indígenas e que não haveria reintegrações de posse.

Conflito

O conflito entre índios e produtores rurais chegou ao ponto máximo com a morte do indígena Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, durante confronto com fazendeiros, no dia 29 de agosto.

O confronto entre indígenas e fazendeiros aconteceu na Fazenda Fronteira, de propriedade da presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz, durante a tarde do sábado (29). Durante a manhã do mesmo dia, aproximadamente 100 produtores rurais se reuniram no Sindicato Rural da cidade, junto com Mandetta, a deputada federal Tereza Cristina (PSB) e o senador Waldemir Moka (PMDB).

No dia 2 de setembro, o ministro da Justiça José Cardozo esteve em Campo Grande em reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), produtores rurais e líderes indígenas. Foi estabelecido que cinco áreas serão escolhidas para iniciar o processo de diálogo para dar fim ao impasse que se estende por décadas. Para isso, assim como foi na Buriti, será montada uma comissão para julgar essa demarcação com o governo federal, o assessor do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, e o presidente da Funai, João Pedro e representantes estaduais.

Ocupação

As ocupações começaram na madrugada de sábado (22). Um grupo de indígenas entrou na Fazenda Primavera e rendeu os moradores. Desde então, o clima de insegurança se instalou na cidade, com indígenas acusando produtores rurais de espalharem boatos, para causar pânico e ruralistas afirmando que os índios não tem o direito de ocupar as propriedades rurais.

Os indígenas ergueram acampamentos em cinco propriedades: Primavera, Pedro, Fronteira, Barra e Soberania. Restam apenas duas fazendas para serem retomadas.

Disputa

Em 2005 as terras foram homologadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como área indígena, mas no mesmo ano o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a demarcação.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), conforme o relatório de demarcação, a vila está dentro dos marcos de Ñanderu Marangatu. Indígenas e Funai afirmam que cerca de 10% dos moradores da ‘vila’ não são indígenas e nenhuma dessas famílias foi despejada da localidade pelas ações de retomada.