Juiz acata pedido do MPE e interdita boate em Corumbá

Boate Studium não foi aprovada pelo Corpo de Bombeiros

O Juiz de Direito André Luiz Monteiro acatou o pedido do MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, e determinou a interdição da Boate Studium 1054, sob aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de funcionamento indevido.

De acordo com os autos do Inquérito Civil nº 007/2012, foram apuradas possíveis violações de direitos básicos dos consumidores de Corumbá como: funcionar em prédio cujas condições estruturais põem em risco a vida, a segurança e a saúde de seus frequentadores; e não se adequar às normas estaduais de segurança contra incêndio e pânico, na medida em que não tem aprovado Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP) pelo Corpo de Bombeiros (CBMMS).

Caso haja descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 10 mil a cada dia de funcionamento indevido, a ser revertida para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)