Guarda da Capital teria confrontado o Estatuto Federal

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades na de Campo Grande, que teria confrontado o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

De acordo com o que aponta o inquérito, a Guarda Municipal de Campo Grande teria realizado treinamento para o efetivo no Centro de Formação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, onde vários guardas teriam utilizado designações e ostentado insígnias de cursos exclusivamente militares, além de fardamento idêntico ao da Polícia Militar.

No entanto, o Estatuto aponta que o local de treinamento da Guarda não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares. Outro artigo também aponta que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

As investigações serão chefiadas pelo promotor de justiça Alexandre Pinto Capibaribe Saldanha.