pediu reunião para tratar sobre vistoria

O governo do Estado e o (Departamento Estadual de Trânsito) afirmam que ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão do (Departamento Nacional de Trânsito), que solicitou a revogação da . O departamento nacional emitiu ofício na sexta-feira (24) solicitando a revogação.

No entanto, apesar de alegar não ter sido notificado oficialmente, o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, encaminhou ofício ao Denatran e Contran (Conselho Nacional de Trânsito), solicitando que o assunto seja abordado em reunião, que já estava marcada para quarta-feira (29), em Brasília.

Governo e Detran-MS ainda não se posicionaram sobre a recomendação do Denatran e se vão acatar a solicitação. A recomendação encaminhada na sexta-feira (24) ao diretor-presidente do Detran, relata que a ‘periodicidade da vistoria para o licenciamento anual veicular depende da regulamentação do Contran (Conselho Nacionl de Trânsito)’, deixando que claro que a portaria que estabeleceu a cobrança em Mato Grosso do Sul está ‘em discordância com o ordenamento vigente’.

Diante disto, o Denatran solicitou ao Detran ‘que adote as providências de alçada no sentido de suspender a aplicação da citada portaria, haja vista a patente ilegalidade do ato normativo’.