Cotidiano

Governo afirma que ainda não foi notificado sobre decisão do Denatran

Detran pediu reunião para tratar sobre vistoria

Midiamax Publicado em 27/04/2015, às 13h50

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Detran pediu reunião para tratar sobre vistoria

O governo do Estado e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) afirmam que ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que solicitou a revogação da vistoria veicular. O departamento nacional emitiu ofício na sexta-feira (24) solicitando a revogação.

No entanto, apesar de alegar não ter sido notificado oficialmente, o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, encaminhou ofício ao Denatran e Contran (Conselho Nacional de Trânsito), solicitando que o assunto seja abordado em reunião, que já estava marcada para quarta-feira (29), em Brasília.

Governo e Detran-MS ainda não se posicionaram sobre a recomendação do Denatran e se vão acatar a solicitação. A recomendação encaminhada na sexta-feira (24) ao diretor-presidente do Detran, relata que a ‘periodicidade da vistoria para o licenciamento anual veicular depende da regulamentação do Contran (Conselho Nacionl de Trânsito)’, deixando que claro que a portaria que estabeleceu a cobrança em Mato Grosso do Sul está ‘em discordância com o ordenamento vigente’.

Diante disto, o Denatran solicitou ao Detran ‘que adote as providências de alçada no sentido de suspender a aplicação da citada portaria, haja vista a patente ilegalidade do ato normativo’.

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