Detran notifica 180 condutores e manda 152 motoristas entregarem CNH

Listas foram publicadas no Diário Oficial do Estado
| 20/07/2015
- 17:56
Detran notifica 180 condutores e manda 152 motoristas entregarem CNH

Listas foram publicadas no Diário Oficial do Estado

O (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publica a relação de processos administrativos instaurados e notifica condutores a entregarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Foram notificados ao menos 180 condutores, sobre instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade suspensão, cancelamento e cassação do direito de conduzir. Neste caso, os condutores notificados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa escrita.

O condutor deve expor os fatos, com fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação, bem como a data e assinatura do requerente ou seu representante legal, nome do órgão de registro de habilitação a que se dirige e identificação do infrator.

Também foram notificados pelo menos 110 condutores, que terão de entregar, no prazo de 30 dias, a CNH, em razão da penalidade de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos.

Há também uma terceira relação de 42 condutores que devem entregar o documento de habilitação, mas no prazo de 48 horas. Conforme publicado, a cassação da habilitação implica proibição de conduzir veículos por dois anos, exige processo de reabilitação, após esse período, e curso de reciclagem.

As relações estão publicadas no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (20), da página 5 a 26.

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