Prefeitura deve reformular a merenda, diz pedido na Justiça
Poucos dias depois do episódio que revelou mais de uma tonelada de merenda escolar vencida, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul abriu ação civil pública no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) reivindicando reformulação com inclusão de alimentos com maior fonte nutricional no cardápio dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Após visita a cinco unidades, a equipe do Nudeca (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente) constatou que os alimentos oferecidos aos alunos são “insuficientes e inadequados em desacordo com o que está vigente na Legislação”.
A ação defende a substituição do lanche composto por bolachas de água e sal e chá mate. “O Município de Campo Grande deve imediatamente substituir as refeições ofertadas, como o chá mate e bolacha, por alimentação balanceada com inclusão de frutas, verduras, legumes, proteínas, carboidratos, derivados lácteos no cardápio escolar”. O Executivo terá ainda que contratar emergencialmente nutricionistas.
Além da averiguação in loco nos Ceinfs dos bairros Nova Lima, Marcos Roberto, Novo Minas Gerais, Jardim Nhanhá e Lageado, foram realizadas oitivas, laudos, relatórios, certidões, tudo destinado a comprovar ameaça ou lesão ao interesse ou direito fundamental coletivo individual homogêneo dos necessitados ou vulneráveis, “bem como subsidiar a propositura de medidas judiciais cabíveis com prazo de 45 dias”.
O processo tem como base denúncias e matérias jornalísticas que apontam a falta de merenda nas escolar e Ceinfs. “Alimentação é direito básico garantido na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa. A responsável pela coordenação da equipe foi a assessora do Nudeca, Glaucia Silva Leite. As visitas foram feitas no dia 27 de agosto deste ano.
Cada centro educacional enviou documentação informando os horários de cada refeição, o responsável pelo cardápio, quais alimentos estavam no planejamento e se realmente o menu era cumprido ou faltavam itens.
Polêmica – No último dia 8 a merenda escolar dos 101 mil alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) ficou comprometida. Quase uma tonelada de carne imprópria para consumo e outros alimentos vencidos, como arroz, feijão, fubá e macarrão. As proteínas foram distribuídas para 198 escolas e Ceinfs. A 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude abriu procedimento para apurar o caso.
